ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.04.1989.

Aos quatro dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca das despesas com pessoal, efetuadas pelo Executivo Municipal, nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 23/89 (proc. nº 881/89), que dispõe sobre promoções desportivas municipais e dá outras providências; 03 Pedidos de Providências, solicitando retirada da parada de ônibus da Linha Guaíba, situada na Rua Carlos Chagas nº 55, defronte à SEC do Estado; desobstrução das entradas de bocas-de-lobo, com o conseqüente desentupimento dos pluviais nas proximidades das mesmas, na Rua Teixeira de Freitas, junto ao cruzamento com a Rua Paulino Chaves; capina e limpeza na zona de cruzamento da Rua Teixeira de Freitas com a Rua Paulino Chaves; pelo Ver. Edi Morelli, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 21/89 (proc. nº 860/89), que altera o art. 14 da Lei nº 3790, de 05.09.1973, que estabelece normas para exploração de serviços de táxis e dá outras providências; 18/89 (proc. nº 830/89), que beneficia o servidor público municipal com um dia acrescido em suas férias, por cada doação de sangue efetuada e lhe concede preferência em concurso público, quando em caso de empate com outro concursante; 01 Pedido de Providências, solicitando capina e limpeza da Rua A no Jardim Itu Coinma, próximo ao fim da linha dos ônibus Coinma; pelo Ver. Ervino Besson, 15 Pedidos de Providências, solicitando colocação de suportes com lâmpadas na Rua Rincão, do número 479 até a esquina da Rua Afonso Lourenço Mariante; na Rua Afonso Lourenço Mariante, do nº 1774 até o começo do asfalto; calçamento das Ruas Afonso Lourenço Mariante; Giácomo Muttoni; Rincão; reposição de lâmpadas na Rua Giácomo Muttoni, do nº 324 ao 45; na Rua Arroio Grande, em frente ao nº 293; na Rua Gaurama, esquina com Otto Niemeyer, em frente ao terreno baldio; na Rua Armando Barbedo, do nº 400 ao 751; na Praça Aratiba, em frente ao nº 24, no Bairro Cavalhada; limpeza de bueiros na Rua Otto Niemeyer, próximo aos nºs 2309 e 2317; limpeza e desinfetação do Riacho Ipiranga, em toda a sua extensão; colocação de sistema sonorizado, sentido bairro-Centro, próximo ao nº 4300, bem como no sentido Centro-bairro, antes do nº 3805, e quebra-molas em frente ao Instituto Santa Luzia (3999), na Av. Cavalhada/Estrada Vila Maria; poda de árvore na calçada da Rua Otto Niemeyer, em frente ao nº 3445; capina e limpeza das valas da Rua Afonso Lourenço Mariante; pelo Ver. José Valdir, 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de parada de ônibus na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, na esquina com a Estrada Martim Félix Berta; táxi-lotação na Vila Nova-Gleba e/ou Conjunto Residencial Fernando Ferrari; pelo Ver. Leão de Medeiros, 02 Projetos de Lei do Legislativo nºs 22/89 (proc. nº 865/89), que denomina Rua Soldado PM Oscar Silva da Silva um logradouro público; 20/89 (proc. nº 849/89), que denomina Rua Inspetor João Corrêa Almeida um logradouro público; pela Verª. Letícia Arruda, 02 Pedidos de Providências, solicitando canalização de esgoto e calçamento da Rua Aldrovando Leão; capina e limpeza da praça situada na Rua Fernando Cortez com Macaé; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Pedido de Providências, solicitando reparos das luminárias na Estrada do Barro Vermelho, entre os nºs 22 a 992; pelo Ver. Vicente Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando demolição urgente do galpão de madeira que serve de sede para a capatazia da Zona Centro do DMLU, localizado na Avenida Mauá, próximo à Usina do Gasômetro; pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando limpeza do terreno e colocação de placa de proibição de colocação de lixo na Rua Antônio Pereira Júnior, ao lado do nº 110; demarcação, pela SMT, de espaço para estacionamento oblíquo em ambos os lados da Rua Pedro Canga; desobstrução de boca-de-lobo na Avenida Salvador Leão, esquina com a Rua Ararás. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 009/89, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul – ASDEP/RS; 238/89, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria – RS; 444/89, da Câmara Municipal de Santa Maria – RS; 566; 561; 562; 563; 564; 602; 565/89, do Presidente da Casa; Telex do Superintendente Estadual da LBA/RS; do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Airto Ferronato fez uma avaliação das posições partidárias adotadas pelo PTB e pelo seu Partido, o PMDB, em relação às futuras eleições presidenciais, discorrendo a respeito. Teceu comentários, ainda, quanto a finalidade das comissões externas, instituídas pela Casa, a fim de tratar de assuntos de relevante importância, e que nem sempre atingem os objetivos para os quais foram criadas. Relatou, também, fatos ocorridos no âmbito das Comissões Permanentes, dizendo que as mesmas devem ser motivo de gratificação para a Casa. O Ver. Adroaldo Correa acusou recebimento de denúncia de demissões no Banrisul, em razão da participação de funcionários daquele Banco na greve geral realizada recentemente, considerando lamentável tal medida. Registrou, ainda, que os jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul encontram-se em campanha por melhores salários, considerando justa a reivindicação da categoria, que não tem divulgada essa luta por serem a maioria dos seus patrões os donos dos meios de comunicação social. Referiu-se ao lançamento do jornal “Acorda Peão”, que congrega diversas classes de trabalhadores. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum teceu comentários acerca de pronunciamento do Secretário Municipal de Administração, através da imprensa, dizendo que esperava uma retratação do Titular daquela Pasta quanto à crítica feita à competência dos funcionários municipais, discorrendo a respeito. O Ver. João Dib solidarizou-se com o Ver. Clóvis Brum, em defesa dos servidores do Município, analisando o assunto. Teceu comentários, ainda, em relação à greve geral recentemente realizada, dizendo que o Prefeito Olívio Dutra e a Prefeita de São Paulo muito contribuíram para o sucesso da mesma, criticando o Diretor da Carris por não ter abonado o ponto dos funcionários daquela Companhia e fazendo um apelo à Bancada do PT na Casa para que interceda junto ao Prefeito da Capital em favor daqueles. O Ver. Artur Zanella disse ter recebido, com demora e incompletas, respostas às solicitações, de sua autoria, feitas ao Executivo Municipal, referentes a obras em andamento na Cidade e à folha de pagamento, tecendo críticas a respeito. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella contraditou pronunciamento feito pelo Secretário Municipal de Administração, em entrevista à imprensa, acerca dos funcionários municipais, discorrendo sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz, teceu comentários a respeito de entrevista à imprensa, pelo Secretário Municipal de Administração, lamentando que, no momento em que se discute percentual de aumento dos funcionários municipais, o Titular daquela Pasta desmereça a atuação daqueles. O Ver. Flávio Koutzii reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, dizendo ser inverídica a informação de que a Direção da Carris não teria abonado o ponto dos funcionários que aderiram à greve geral. Discorreu, ainda, sobre notícia veiculada através da imprensa, referente a pronunciamento do Secretário Municipal de Administração, dizendo da concepção de seu Partido em relação à máquina administrativa do Município. O Ver. Nelson Castan disse ter recebido denúncias de funcionários da Carris, que não tiveram seus pontos abonados em razão de participação na greve geral. Registrou a presença, no Plenário, de funcionários da Nortran, denunciando as demissões por justa causa ocorridas naquela Empresa e fazendo um apelo à Bancada do PT, para que dialogue com os mesmos e sirva de mediadora junto à Direção da Empresa na questão. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, solicitando Licença para tratar de Interesses Particulares, no período de 10 a 23 de abril do corrente ano, e, por designação do Sr. Presidente, representando a Câmara Municipal de Porto Alegre em Semana de Estudos a realizar-se em Telaviv. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Edi Morelli denunciou as precárias condições em que se encontra o Hospital de Pronto Socorro da Capital, criticando a Administração Popular por não tomar as providências necessárias à solução dos problemas enfrentados por aquele nosocômio. Acusou o recebimento de nominata de funcionários demitidos pela Nortran, bem como de notícia de desabamento de marquise de parada de ônibus na Avenida Assis Brasil. Criticou, ainda, a atuação da SMT quanto a retirada de circulação de diversos ônibus por motivos não significativos. O Ver. Dilamar Machado comentou evento que ora é realizado no Salão de Convenções do Plaza São Rafael, em Porto Alegre, e do qual participam diversas lideranças políticas de nível nacional. Registrou a impunidade que tem sido verificada em relação a crimes ocorridos no País, dizendo que a comunidade internacional olha o Brasil hoje como um País sem leis, selvagem. Analisou “a pedido” do Empresário Roberto Marinho, publicado na imprensa, em que aquele tece críticas aos candidatos do PT e PDT à Presidência da República, discorrendo sobre o assunto. Durante a Sessão, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem do Vereador João Dib, acerca da constituição das Comissões Permanentes da Casa, tendo em vista o número de Vereadores de cada Bancada; dos Vereadores Flávio Koutzii e Artur Zanella, acerca do art. 67 do Regimento Interno, e registrou, ainda, a presença, no Plenário, do Secretário do Planejamento Municipal e do Diretor da Carris. Durante a Sessão, os trabalhos estiveram suspensos por um minuto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn e Clóvis Brum, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, por dez minutos.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, numa primeira preliminar, eu gostaria de falar sobre uma pequena análise que venho fazendo a respeito das posições partidárias. Eu já tive a oportunidade de falar, até contestando o nobre Ver. Vieira da Cunha quando dizia que apenas o PMDB e o PT seriam duas frentes, que também no meu entendimento o PDT não foge a essa regra. A partir de um determinado momento eu passei a avaliar cuidadosamente a posição do PTB nesta Casa e venho acompanhando as freqüentes declarações do nobre Líder do PTB, que vem tecendo uma série de fortes críticas ao meu Partido, PMDB – e com muitas dessas críticas eu até concordo – quando ele fala que o PMDB a nível nacional vem se distanciando do Governo Federal, porém, não estaria deixando de lado seus cargos. Também não acredito nesse tipo de coisa. E o nobre Líder do PTB disse, textualmente, que o PTB a nível de Rio Grande do Sul não seria o PTB nacional. A partir disso, eu fico bastante preocupado: quer dizer que um PTB diferente do PTB? E o PTB com freqüência diz que apoiaria o Dr. Leonel Brizola, que não nos opomos, só que entendemos que dever-se-ía então se acrescer ao PDT. Posição minha.

Ontem, acompanhando as palavras do meu Líder, Clóvis Brum, quando ele falava no nome do Governador Pedro Simon na chapa à Presidência da República nós vimos bastante espanto por parte dos nobres Vereadores desta Capital e eu diria mais: que o PMDB, a nível nacional, deve obrigatoriamente passar por Pedro Simon para, efetivamente, fortalecer a nossa chapa majoritária. E diria mais: sem Pedro Simon a coisa se complica sobremaneira.

Após fazer esta preliminar venho, hoje, a esta tribuna para avaliar, para fazer um relato ou talvez algumas críticas referentes às Comissões e me lembro que no meu pronunciamento nesta tribuna eu falava sobre a situação do BRDE e com a experiência do nosso Líder Ver. Clóvis Brum nós fomos orientados a convidar técnicos e comandantes específicos da área do BRDE para fazermos uma reunião na Comissão de Orçamentos e Finanças, a qual eu presido. Acolhendo a sugestão do nosso Vereador e meu Líder passei a tratar do assunto e a entrar em contato com autoridades do setor. Mais precisamente eu havia entrado em contato com o Secretário do Governo, Dr. César Buzzato, havia falado já com o Dr. Antonio Britz Jaques, havia falado já, com o Secretário da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, meu colega. E, nada mais do que de repente, nós vimos nesta Casa ser pedida a Comissão Especial Externa para tratar do caso específico do BRDE. Lamentavelmente nós vimos que esta Comissão Externa, da qual eu também fiz parte, porque aceitei o convite, esta Comissão Externa praticamente não fez nada sobre este tema. Para não dizer que não fez nada, ela fez apenas e tão-somente uma coisa, ela convocou a diretoria e funcionários do BRDE após o fato consumado da intervenção do BRDE.

A partir daí, passo a me preocupar, até por ser membro desta Casa com esta excessiva, talvez, veja bem, talvez excessiva formação e proposição de comissões que na verdade, muitas vezes, fazem muito pouco. É meu pensamento que quando se forma este tipo de organismo interno da Casa, que se faça e que se agilize, assim como quero cumprimentar aqueles membros de diversas comissões que foram formadas e que efetivamente estão agindo. Isso efetivamente engrandece a nossa Casa.

Então, formam-se comissões e estas comissões, ao meu sentir, devem ser comissões que atuem para que nós possamos trazer benefícios para a Câmara de Vereadores.

Faço esta exposição para dizer o seguinte: na semana retrasada nós convidamos os presidentes das associações de servidores públicos municipais. Convidamos presidentes ou seus representantes e convidamos também a Presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e, para grata satisfação nossa, naquele encontro compareceram em torno de trinta representantes de associações. E naquele mesmo momento se fazia nesta Casa uma reunião da Comissão de Inquérito e aquela reunião se fazia no mesmo momento. Causou-nos alguns transtornos, eis que na Sala da Comissão de Orçamento e Finanças não era possível se reunir aquele pessoal todo. Expusemos o problema ao Sr. Presidente da Casa e ele nos sugeriu que se fizesse uma permuta com a Comissão de Inquérito, que ela se reunisse na nossa sala e nós ocuparíamos o Plenário, dado o número de pessoas presentes. Ao fazer a solicitação ao Presidente da Comissão de Inquérito, Ver. Nelson Castan, ele me informava da impossibilidade de fazer esta mudança, eis que deveriam participar daquela comissão em torno de quarenta pessoas. Fizemos então, depois de quase uma hora de atraso, a nossa reunião na Sala da Presidência da Casa. E ao encerrarmos a nossa reunião, viemos para a reunião da Comissão de Inquérito e aqui encontramos apenas e tão-somente uma pessoa convidada. Ou seja, das quarenta, veio apenas uma.

Faço isso para dizer que é necessário e indispensável que nestes encontros e reuniões de comissões haja uma melhor cooperação entre as comissões. E diria mais, a Comissão de Finanças e Orçamento teria e tem a possibilidade de prestar serviços relevantes a esta Casa, dada, inclusive, a qualidade dos membros que a compõe e mais, lamentavelmente, o que nós temos feito, dado essa série de reuniões no período onde devem-se reunir as Comissões Permanentes, tem se tentado buscar assinaturas para aprovações de Pareceres, através de visitas aos gabinetes dos Senhores Vereadores. Eu quero agradecer aqui de público ao Ver. Flávio Koutzii, ao Ver. Luiz Machado, ao Ver. Vieira da Cunha, ao Ver. Dilamar Machado, que com alguma freqüência tem assinado coisas sem saber o que está assinando. Nós recebemos todos os meses aquele movimento financeiro da Casa, e este movimento eu fiz a conferência e tomei a liberdade de pedir aos Vereadores para assinar esse documento. Fiz isso uma fez, agradeço como já disse as assinaturas que me foram apostas, e digo o seguinte: foi a primeira e será a última vez, por que nós pretendemos fazer reuniões nos horários onde o Regimento Interno assim permite.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, eu ontem havia apresentado um Requerimento, mais ou menos dentro dessa tese, de que nós deveríamos nesta semana ao menos, em função das discussões sobre a Constituinte, tratar de coisas que não fossem inadiáveis, e nós estamos tratando de coisas adiáveis e estamos adiando coisas inadiáveis. Por exemplo, recebi um convite, acho que todos os Vereadores receberam, para estar na Metroplan hoje, quando será fechado, completado o documento que irá, sobre a Região Metropolitana, para a Assembléia Legislativa. Sendo que não estamos acompanhando esse documento e estamos, em outra oportunidade, discutindo assuntos que na verdade poderiam ter sido discutidos em outra oportunidade.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exª está falando na Comissão de Finanças?

O SR. AIRTO FERRONATO: Sim, na Comissão de Finanças. Então era isso que eu estava colocando, da preocupação que nós temos em fazer um trabalho na Comissão e que para tal teremos que levar a sério o que estamos pretendendo, até para engrandecer a nossa Casa.

Então era essa a minha colocação, e mais uma vez agradeço aos Vereadores que assinaram esse documento, mas doravante não mais faremos isso. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, face ao pronunciamento do Ver. Airto Ferronato, eu gostaria que a Casa me definisse o que é Bancada, o que é Liderança, razões da participação, se bancadas são diferentes, razão da participação de mais Vereadores de uma bancada do que outras. E mais ainda, por que, se uma bancada tem um só Vereador, ela precisa participar de todas comissões que a Casa institui? Dou tempo evidentemente. Não quero que me seja respondida agora, porque, inclusive, eu venho tentando buscar solução para o problema. Tenho em mãos o Regimento do Congresso Nacional e também não achei a solução cem por cento para o caso.

O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum): Recebida a Questão de Ordem de V. Exª solicito à Diretoria Legislativa a remessa do apanhado taquigráfico da mesma à Mesa Diretora da Casa para estudo e posterior deliberação.

Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nosso espaço nesta tribuna, hoje, gostaríamos de usar para uma referência relativa ao conjunto dos trabalhadores no Estado do Rio Grande do Sul, notando ao início que, no Banco do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente, aqueles trabalhadores que se mobilizaram na Greve Geral de 14 e 15 de março estão sendo demitidos pelo Presidente daquele estabelecimento bancário e temos a informação de que nove dos trabalhadores dos caixas do Banrisul, segundo o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, foram os primeiros a serem demitidos, até por que, tinham sido direções objetivas dos seus colegas na politização e no debate da necessidade de o Banco do Estado do Rio Grande do Sul também parar naqueles dias da Greve Geral. É condenável o gesto da demissão que não apresenta causa na medida em que, pelo que se sabe, pelo que se tem notícia, é a primeira vez na história recente, nos últimos trinta anos, do Banco do Estado do Rio Grande do Sul em que trabalhadores que vão à greve e são demitidos.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Com todo respeito a V. Exª, mas eu creio que V. Exª e o seu Partido não têm mais autoridade moral para falar em demissão de pessoas que entraram em greve, eis que estão demitindo pessoas que estão trabalhando, que não entraram em greve e o Sr. Buchabqui, hoje, novamente, fala em demissão de cinco mil pessoas. Com todo respeito a V. Exª, mas o Partido de V. Exª não tem mais autoridade moral para falar em demissão de quem quer que seja, eis que é o maior “demitidor” de Porto Alegre.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Obrigado pelo respeito que me dirige, recolho a opinião de V. Exª e tenho certeza de que V. Exª tem toda a idoneidade moral e toda a legitimidade para fazer o pronunciamento que fez, visto que sustentou o regime militar durante cinco anos neste País.

Acredito que não será o PFL que vai dizer ao PT o que é a idoneidade e o que é autoridade.

Em continuidade ao nosso trabalho, gostaria de dizer que, neste País, a perspectiva dos trabalhadores está posta pelo momento em que a classe trabalhadora interveio de fato e com qualidade no processo de se emancipar e se organizar em um partido político, que não é o partido político que deu sustentação a ditadura, e, dentro de uma ação organizada no movimento sindical, ele constrói uma central de trabalhadores independente e dirigente do movimento sindical.

Em continuidade à intervenção, gostaríamos de dizer que o fato é lamentável, principalmente porque parte da administração de um banco, e que na história deste banco não há, pelo menos em registro recente, tais episódios. Gostaríamos de fazer nossas as palavras do dirigente do Sindicato dos Bancários, que protesta contra as medidas de retaliação política, já que o banco parece que não passa por problemas de caixa e não tem os problemas administrativos que, eventualmente, uma Prefeitura possa enfrentar, com as razões que foram expostas aqui pelo Secretário da Fazenda e, obviamente, que são razões bastante sabidas, já repetidas desta tribuna, impostas por esta Câmara de Vereadores na Legislatura passada, na qual o aparteante deste orador fazia parte, e concordou com o cerco político-financeiro proposto à gestão da Frente Popular.

Gostaríamos de registrar, também, que se encontram – e não está nos jornais, nem no rádio, nem na televisão, porque as notícias que interessam aos trabalhadores desses setores não saem nesses órgãos – os trabalhadores do setor de comunicação, os jornalistas do Estado do Rio Grande do Sul negociando hoje com os seus empregadores a sua campanha salarial. E o registro que queríamos fazer era este: que a imprensa deste Estado não noticia de qualquer forma, em nenhum momento, a não ser por editais, a não ser por matéria paga, a luta dos trabalhadores da imprensa neste Estado. Esta imprensa é de classe, pertence aos seus empregadores, e esses a entendem como propriedade e não como direito da população. O Sindicato dos Jornalistas tem neste orador um associado e quero fazer a referência aos seus pares nesta Casa, como às demais categorias dos trabalhadores, inclusive os Municipários – por que não? – que estão em campanha salarial, e enfrentam os seus patrões com a intransigência patronal que existe colocada há muito tempo, e se sabe que não é o grande grupo das comunicações o que mais déficit apresenta no processo de produção em nosso País, seja de bens ou de informações. São sempre grupos bem sucedidos, que têm “n” investimentos além da informação, mormente na especulação do mercado imobiliário crescente são grupos poderosos, que se sustentam no trabalho de jornalistas e remuneram muito mal os seus jornalistas.

E gostaríamos de registrar, também, nesta intervenção em que faço uma referência aos trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul que, justamente por ter esta relação de que a imprensa tem proprietário, de que a imprensa tem interesses de classe que se confrontam com a classe trabalhadora e que, quando a classe trabalhadora avança nas suas reivindicações não encontra espaço nesta imprensa, gostaríamos de dizer, com muita alegria, enquanto um trabalhador da comunicação que tem na comunicação uma perspectiva de integração, de representação, de interesses serem refletidos, que apareceu, como se costumava dizer, na história da imprensa do nosso Estado, o primeiro número do Boletim da campanha salarial unificada dos metalúrgicos de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Canoas e Porto Alegre. “Acorda Peão” é um jornal da classe operária, feito para algumas dezenas de milhares de trabalhadores operários, que buscam a sua alternativa de comunicação, constróem com a sua experiência uma alternativa sustentada nos interesses, e pelos interesses, da classe operária e que, a partir disto, já que apareceu o primeiro número, nós gostaríamos de dizer que a experiência dos trabalhadores operários da indústria metalúrgica do nosso Estado começa a assumir um rumo de qualidade diferenciada. Esse registro, hoje, pode não ser entendido na consciência dos nobres colegas como um registro de mérito, mas nos parece importante fazê-lo para que a história desta Casa tenha noção de que a classe operária, além de não simplesmente não acreditar... (Pausa.)

Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não poderei lhe dar o aparte, Ver. Luiz Machado, pelo esgotamento do tempo, além de não acreditar nos canais e instrumentos formais existentes de comunicação hoje, porque sabem hoje que estão na propriedade dos interesses de classe que lhe são opostos, constróem a sua informação e as suas alternativas. A não ser que a Mesa seja condescendente e permita o aparte, eu teria concluído. Ver. Luiz Machado.

O Sr. Luiz Machado: Eu queria ser solidário com V. Exª e dizer que o discurso de V. Exª é de coragem, é de um homem que merece estar no nosso meio porque são jornalistas assim, que vêm de uma classe também mal paga, são poucas as classes que são bem pagas neste País, sou solidário com V. Exª pela coragem do seu discurso e nem tudo o que parte da Bancada do PMDB, não precisam os Senhores temerem porque nem tudo são críticas. Estou solidário com o seu discurso hoje.

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sou grato. Apenas para agradecer à Mesa por permitir o aparte, é que eu sou dos Vereadores que mais tenta vigiar o cumprimento do Regimento, não poderia alterá-lo. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, em tempo de Liderança.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é verdadeira a afirmativa do Ver. Luiz Machado: nem tudo o que parte do PMDB são críticas. Por exemplo, eu não pretendo criticar o Secretário da Administração do PT. Eu só espero que S. Exª retorne, imediatamente, aos veículos de comunicação social para se retratar, pedir desculpas da violência, da agressão que talvez de maneira impensada S. Exª tenha cometido contra os funcionários públicos municipais de Porto Alegre.

É lamentável, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que o Secretário da Administração de Porto Alegre vá aos veículos de comunicação dar uma declaração quando se fala nesta Casa, ou quando uma autoridade pública fala, jornalistas estão presentes. Fazer uma afirmação de que são incompetentes os funcionários públicos municipais de Porto Alegre? Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no mínimo, se não foi um equívoco é um gesto de injustiça, é uma profunda injustiça que comete o Sr. Secretário da Administração do Prefeito Olívio Dutra e do Vice-Prefeito Tarso Genro dizer que os funcionários municipais de Porto Alegre são incompetentes e que talvez para resolver o problema de incompetência dos funcionários, bom seria que se demitisse cinco mil funcionários.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, convenhamos, é uma afirmação leviana, é uma afirmação desagradável. Eu diria que incompetente é a Administração Municipal que não sabe sequer administrar o seu quadro de funcionários. Isso eu acho que sim, porque administração municipal que não administra o seu quadro de funcionários é incompetente. Agora, transferir este gesto, esta falta de familiaridade com a vida administrativa da Cidade aos funcionários municipais? O PT está chegando agora nesta Cidade. Esta Cidade existe há muitos e muitos anos, há séculos sempre trabalhada por funcionários municipais. É uma agressão, uma injustiça e que espero que o Sindicato dos Funcionários Municipais tome posição de público na defesa dos seus associados, ou seja, dos funcionários municipais de Porto Alegre, porque não se concebe, Sr. Presidente, que a Administração Municipal esteja jogando a culpa do seu insucesso, da sua inexperiência nos funcionários municipais. Dizer que os funcionários são incompetentes e que para resolver este problema necessita-se demitir cinco mil chefes de família? Andou mal, andou equivocado, foi um momento infeliz do Sr. Secretário da Administração e também reforçado por uns aspectos pelo Secretário da Fazenda. Acho que é necessária uma reflexão da Administração Municipal em torno do problema do funcionalismo. Se estamos com alguma dificuldade me parece que o melhor caminho não é a agressão e nem a violência e muito menos a injustiça que acaba de fazer o Secretário da Administração para com todos os funcionários municipais de Porto Alegre.

Eu acho, Sr. Presidente, que esse fato tem que estar registrado nos Anais, porque eu posso me equivocar e afirmar, mas tenho certeza de que essa afirmação do Secretário da Administração foi num momento, eu até acrescentaria de rara infelicidade do Sr. Secretário. Não é concebível que o homem que vai trabalhar o quadro de funcionários desta Cidade, o homem responsável pelos funcionários, aquele que tem a vida dos funcionários na mão o Secretário da Administração, o homem da intimidade da vida funcional desta Cidade, vá acusar todos os funcionários de incompetentes. O meu medo é de que o Sindicato questione a competência do Secretário e aí o impasse está formado.

Eu lamento essa afirmação e espero que o Sr. Secretário da Administração em nome do bom senso, em nome das coisas justas, em nome da função que desempenha nessa Cidade como Secretário da Administração reveja essa posição. Reveja essa posição que é muito séria, que foi um problema, foi uma agressão muito forte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma injustiça sem precedentes a acusação feita, pelo Secretário da Administração. Apesar de que se fosse do Secretário da Segurança poderia haver uma conotação qualquer. Partindo do Dr. Valdir Valter, homem profundamente ligado as coisas democráticas, ligados aos destinos deste Estado na luta contra a Ditadura, mas não do Secretário da Administração do Município. Realmente é um tema até difícil de ser abordado. E estou com muita dificuldade de alinhar o meu pensamento nesta tarde, porque eu não concebo, imagine se o Secretário da Segurança chamasse o Ver. José Valdir de incompetente, por exemplo, seria uma agressão. Ou chamar este os funcionários estaduais de incompetentes. Se assim tivesse se referido o Secretário da Administração, tenho certeza de que o Ver. José Valdir interpelaria judicialmente o Secretário da Administração do Estado. Não podemos deixar estas coisas passarem assim, fica feio para esta Casa. A declaração foi feita no seio desta Casa, foi exatamente nesta Casa, eu quero dizer que não estava presente quando o Sr. Secretário da Administração falou, se estivesse presente teria questionado esta afirmação, mas é muito difícil a gente aqui tecer considerações sobre uma afirmação desta ordem. A máquina administrativa está emperrada por incompetência. Incompetência de quem?

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que espero que o Secretário de Administração reveja essa situação, reveja essa afirmação porque é uma profunda injustiça que comete para com os funcionários municipais de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a minha solidariedade ao Ver. Clóvis Brum quando fala dos servidores públicos municipais de Porto Alegre. Não tenho dúvida de que, ao longo de trinta e quatro anos de serviços prestados à Cidade e à Prefeitura de Porto Alegre, posso afirmar que a elite dos servidores públicos municipais do Brasil está em Porto Alegre. Eu até acho que está sendo mal administrado o problema. Houve realmente um inchaço na Administração Municipal a partir da Administração Alceu Collares que encontrou a Cidade com dezesseis mil e quinhentos servidores e a entregou ao PT com vinte e um mil. Mas se eu fora Secretário da Administração, eu se fora Prefeito, não demitiria ninguém; eu faria com que todos trabalhassem nas posições para as quais eles foram contratados e é possível que sem demitir ninguém eu reduzisse o quadro de servidores do Município.

Mas não é essa, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a razão que me traz à tribuna. Dia 14 e 15 de março nós tivemos uma greve geral no País em que duas pessoas podem levar os louros do relativo sucesso que esta greve teve. E essas duas pessoas, sem dúvida nenhuma, são o Prefeito Olívio Dutra e a Prefeita Erundina, em São Paulo. Não fora a atuação desses dois Prefeitos e a greve não teria o relativo sucesso que teve. O Prefeito Olívio Dutra, mais de uma vez, nos dias da greve, dizia textualmente que se os servidores públicos municipais, através do seu Sindicato, haviam aderido à greve, se os servidores públicos municipais comparecessem ao trabalho, seriam não outra coisa, mas pelegos, expressão que eu até havia esquecido que se usava anteriormente. Mas, o Prefeito Olívio Dutra, coerente com a sua posição de líder sindical, coerente com a sua posição de homem que apoiou a greve e impediu, assim como a Prefeita Erundina em São Paulo, que o transporte coletivo viesse às ruas e, portanto, daí o relativo sucesso da greve, vencida a greve, anistiou os servidores municipais todos. Agora, eis que surge alguém mais realista que o próprio rei e o Presidente da Cia. Carris Porto-alegrense mandou descontar, dos servidores da CARRIS, os dois dias da greve quando eles não compareceram, e mais, o descanso semanal remunerado. Realmente, não é possível, não se entende, porque o Prefeito da Cidade, coerente com o seu passado, coerente com as atitudes que tomou, anistiou os servidores municipais, agora, o Presidente da CARRIS não.

E mais do que isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, negou-se a receber os servidores da CARRIS que queriam justificar, que queriam parlamentar. E no momento em que o Ver. Adroaldo Corrêa faz uma defesa inteligente de funcionários que não são do serviço público, que são do Banrisul, que são da imprensa, que recebem maus salários – e quase todos os brasileiros recebem maus salários, não são salários condizentes com aquilo que fazem ou que fizeram no passado – neste momento em que o Ver. Adroaldo Corrêa traz a sua palavra vibrante a sua tribuna é que eu quero fazer um apelo à Bancada do PT para que converse com o Prefeito, para que converse com o Sr. Paulo M. de Oliveira para que ele reveja a sua posição, que não é absolutamente justa quando o dirigente máximo da Cidade, com meridiana clareza, dizia que antes ou durante a greve ele não falaria em anistia, porque se dissesse que iria anistiar ele estaria estimulando aos funcionários a não comparecerem, mas, evidentemente, imediatamente após, na mesma coerência que pautou a sua vida, como o Prefeito Collares também fez no passado, ele anistiou os grevistas.

Eu faria um apelo à Bancada do PT, que interceda junto ao Presidente da CARRIS que tem dado tantas informações erradas que agora começa uma injustiça grave, porque aquela manifestação do Prefeito expressando a sua formação chamando de pelegos aqueles que fossem ao trabalho estava dizendo aos trabalhadores da CARRIS como de resto todas as empresas sob intervenção que não era para trabalhar, porque se o transporte coletivo funcionasse nós não teríamos greve, nós não teríamos o relativo sucesso. Fica o apelo à Bancada do PT, à Liderança do PT equilibrada, sensata, justa, e também ao Prefeito, ao Secretário de Transporte, ao Presidente da CARRIS, que torne sem efeito esta medida que foi extremamente injusta. Eu faço isso com absoluta tranqüilidade, porque o meu passado de servidor público, mostra que eu sempre entendi que a greve não conduz a nada. Eu sempre disse que na greve se entra com pouco e se sai com menos, mas acho que esses servidores da CARRIS foram prejudicados e isso não está certo e sei que não deve ter acolhida da Bancada do PT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Tempo de Liderança. Inscrito o Ver. Artur Zanella, pelo PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Flávio Koutzii, Líder da Bancada do PT, no dia em que esteve aqui o Dr. Verle eu disse que não recebia as informações da Prefeitura e se as recebia, as recebia escamoteadas. Não tinha a oportunidade de receber, e, cobrei aquele dia do Dr. Verle, aqui, na presença do Dr. Tarso Genro, as respostas a estas informações.

Hoje eu estou descobrindo o porquê que elas estão atrasadas. Em primeiro lugar se colocou desde o primeiro dia, ou antes, que o custo da folha de pagamento, em relação à receita, em janeiro deste ano era 109 ou 119%. Eu dizia que não era verdade, diversos outros disseram que não era verdade. Mas, se continuou usando aquilo. Tem uma frase célebre de Goebbels que diz que uma mentira repetida mil vezes se transforma numa verdade. E, eu dizia também que estava inchado o mês de janeiro porque jogavam lá férias, jogavam lá venda de férias, jogavam licença-prêmio, e, chegou agora a resposta do Pedido de Informações, quase 30 dias após. Vou dar depois para o Ver. Flávio Koutzii, Vereador inteligente, se ele conseguir entender o que vem escrito aqui, eu peço escusas. Porque eu pedia o valor normal da folha de pessoal e a resposta que veio é que o total bruto da folha de pagamento foi 5 milhões etc, incluindo nesse total férias, licença-prêmio e venda de férias. Vejam que eu pedi a folha normal. Eles mandaram tudo junto.

Mas, pedi a receita, porque se dizia que a folha era mais elevada. A receita assinada pelo Sr. Olívio Dutra é de 7 milhões, 436 mil, 528. Isso significa que se nós pegarmos a receita total e calcularmos pela folha bruta, não a líquida, não a normal, dá 73%. Tentei expurgar, tirei fora o adiantamento de férias, tirei fora a licença-prêmio, a venda de férias não vem aqui. Mas, dando de barato, porque não existe venda de férias, baixa para 69%. E com pequeno financiamento conseguido no Banrisul, que é rotativo, que vai não sei até onde, mas a partir de abril vai, porque está cobrado pelo IPC, dá 42% com as alterações de crédito.

A variação do IPC que não querem pagar para os funcionários, para o Banrisul vão pagar, está aqui: “correção monetária será calculada de acordo com a variação do IPC, a partir de 1º de abril de 1989”.

Então, Srs. Vereadores, se explica agora porque não vinha a informação até o Dr. Verle chegar aqui. Bastou o Dr. Verle botar os pés fora da porta chegou a informação.

E culminando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, assinado pelo Sr. Prefeito Olívio Dutra, o seguinte: “com referência aos itens 5, 5.1, 6, 6.1, 8, 8.1, 8.2 e 9, da Administração Centralizada, deixo de responder, por enquanto, tendo em vista”...

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Sr. Vereador Artur Zanella, o Ver. Vicente Dutra cede seu tempo a V. Exª, que tem mais dez minutos.

O SR. ARTUR ZANELLA: Muito obrigado. Continuando, “deixo de responder, por enquanto, tendo em vista que a complexidade da matéria requer um criterioso levantamento que ainda está sendo realizado. Dentro de uma semana serão encaminhadas as respostas às questões pendentes pelo qual peço a compreensão de V. Exª^”. A compreensão está dada. Mas, vejam qual é a pergunta que o Prefeito não consegue responder depois de dezesseis dias de atraso. Foi perguntado qual o saldo bancário da Prefeitura nos dias 1º e 31 de janeiro, deste ano. Perguntava qual a situação contratual das obras do projeto de pavimentação da Costa Gama. Não sabe. Dentro de uma semana virá a resposta. Perguntei qual o valor pago para as empreiteiras em obras públicas, por obras contratadas por concorrência ou tomada de preço, discriminando-as caso a caso. Também não sabe.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Secretário da Fazenda respondeu, ontem, neste Plenário, a este Vereador, o número exato do pagamento das empreiteiras: 126 mil, em fevereiro, e 150 mil em março.

O SR. ARTUR ZANELLA: Perguntei se houve a contratação de alguma obra de empreiteira no mês de janeiro. Não sabe. Em caso positivo, se o contrato fora encaminhado à Câmara Municipal para aprovação, como determina a Lei; também não sabe. Existem obras suspensas? Não sabe.

Pedi a lista dos bancos onde estava depositado o dinheiro da Prefeitura. Essa veio, estão aqui os nomes dos bancos, só que o valor está em branco. Têm vários bancos: Agrimisa, Bozzano Simonsen, o Banrisul, o BIC eu não sei se tem. Aparentemente não está aqui.

Então, vejam os Senhores, a informação que vem à Câmara de Vereadores, para um Vereador que já foi Secretário Municipal, que tem procurado de uma forma ou de outra, não tanto na tribuna, mas pessoalmente, orientar alguma coisa, não sabe. Pois eu vou dizer aos Senhores que eu procurei o Dr. Tarso Genro há mais de trinta dias para pegar o Projeto da Pista de Eventos e do CIEM. Há mais de trinta dias o Dr. Tarso Genro chamou o seu assessor, pedindo que me desse qualquer coisa, e não acham. Então, quando dizem que o CIEM está sendo implantado, vai ser implantado, não têm nem o Projeto, perderam o Projeto. Há mais de trinta dias que eu peço ao Dr. Tarso Genro, aos seus assessores, agora, fiz um Pedido de Informação, pode ser que venha.

Mais ainda, descubro que o pagamento de um terço das férias - e é por isso que tem que vir depois que o Dr. Verle aparece aqui -, não está sendo pago. Mas, as informações do DMLU vêm, do DEMHAB vêm, do DMAE vêm. V. Exª, Ver. Dilamar Machado, fique sabendo que a Caixa Econômica Federal transferiu para o DEMHAB cerca de 279 milhões de cruzados de financiamento neste mês. Empreiteira Camboim, César Pelin, Dirceu Oliveira, etc, etc, estão recebendo do DMAE, mas da Prefeitura eles não sabem.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no dia em que o Sr. Secretário da Administração vem à imprensa dizendo que os funcionários municipais são incompetentes, que querem por na rua cinco mil funcionários, é por isso que eu fiquei indignado com o Vereador, que eu respeito muito, que é o Ver. Adroaldo Corrêa. O Ver. Adroaldo Corrêa vai para as ruas com megafone, como estava hoje, como estava ontem, pregar contra demissões do Banrisul, de gente que entrou em greve, enquanto a sua administração bota na rua pessoas doentes, pessoas efetivadas pela Constituição. Eu disse nesta tribuna que eram efetivadas e disseram que não eram. E tanto era que voltou. Essas pessoas que ganham salário mínimo, que estão na rua não merecem do Ver. Adroaldo uma palavra de carinho, merecem que sejam chamados de vagabundos, vadios e incompetentes. Não por ele, pelo Dr. Buchabqui. E é por isso que reclamei. E é por isso que coloco, quando chega uma informação como essa, que se pede uma coisa e se manda outra. Que se manda uma lista - acho que estão brincando com alguém - de todos os bancos de Porto Alegre, onde está o dinheiro da Prefeitura, sem os valores. E ainda me pede que uma informação há mais de vinte dias hoje atrasada espere mais uma semana para descobrir quais são as obras que estão paradas na Prefeitura. Oitenta por cento de suas obras eu digo. Mandam notícias mentirosas para a imprensa. E, quando fui lá com o Ver. Vieira da Cunha, o Prefeito, a tratar do Ginásio Municipal, recebeu uma sugestão de que o Conselho do Ginásio se reunisse e procurasse os Vereadores. Isso foi proposição nossa, uma proposição das pessoas que estavam lá representando as Federações. No outro dia a Prefeitura distribuiu uma notícia, dizendo que só aceitaria depois de uma reunião do Conselho com a SMOV, com a Secretaria da Saúde. Mas foi a sugestão das entidades, dos Vereadores. Nós propusemos pedir dinheiro para terminar o Ginásio, para receber uma patada no outro dia, como se estivéssemos fazendo uma coisa errada.

Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Líder do PT vou lhe dar a cópia desse Pedido de Informação e tem outros. Há uma informação da CARRIS que veio para cá, pensando que Vereador é ignorante, quando eu pedia o pagamento dos funcionários que estão à disposição da Prefeitura Municipal. Aquilo vai subindo: trinta e poucos, quarenta e poucos, cinqüenta e poucos. Quando chega em 259, quase 300 mil cruzados, aí dois meses são acoplados e a informação não fecha. Eu queria dizer, com todo o respeito ao Ver. Flávio Koutzii, que eu sinto mesmo a sua posição aqui de ter que defender absurdos desse tipo, de ter que, todos os dias, estar dando explicação sobre coisas que V. Exª - tenho certeza - não aprova. Tenho certeza de que não gosta do constrangimento dos seus liderados, para defender o Sr. Buchabqui, que, mais dia menos dia, fica ofendendo os funcionários, tentando, na minha opinião, gestar uma greve, não sei para quê. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é uma pena que, exatamente num período em que discutimos o percentual de aumento para o funcionalismo, o Sr. Secretário Municipal venha até aqui e queira desmerecer os funcionários públicos na sua totalidade, dizendo que são incompetentes. Porque, no momento em que o Sr. Secretário diz que existem cinco mil que poderiam ser dispensados, e não cita onde estão esses cinco mil, nesse momento, todos os funcionários públicos municipais estão sob suspeita. Qualquer um dos funcionários públicos municipais pode ser aquele elemento ocioso, incompetente, e que está ocupando um lugar no serviço público, que não deveria estar.

E prossegue o Secretário da Administração, dizendo uma coisa muito grave: “uma coisa é estar na oposição, a outra é estar no governo”. Isso é muito grave, porque eu não acredito que um homem do quilate do Ver. Flávio Koutzii diga coisas na oposição apenas com a sede de chegar ao poder, não posso acreditar que ele possa compactuar com isso, que o discurso da oposição, que os homens estão na oposição podem falar o que quiserem, podem mentir, podem levantar falso testemunho, podem ser levianos, só para chegar até o poder. Ver. Flávio Koutzii, não apenas V. Exª, mas eu acredito que a maioria dos Vereadores desta Casa, grande parte da população brasileira, lutou para que pudéssemos chegar, neste ano de 1989, a uma condição invejável no cenário latino-americano. Nós vamos, este ano, poder escolher o nosso Presidente da República, mas, se de repente a pregação de quem está na oposição é uma e, quando vai chegar ao poder, vai fazer a mesma coisa que aqueles que são governo agora, eu começo a temer, e até a fazer uma pregação à parte, além de defender o candidato natural do nosso Partido, para não elegerem o candidato do PT, porque, se o PT chegou ao Governo Municipal com um discurso e, quando chega lá, diz que o discurso que foi feito naquela época é um discurso de oposição, agora, ser governo é algo completamente diferente. Essas não são palavras minhas. Essas, além de serem as palavras do ex-Ministro Bresser, são as palavras registradas do Secretário da Administração.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quem disse isso foi o Secretário da Fazenda.

O SR. LUIZ BRAZ: É que emendou o Secretário da Administração, os dois estavam sentados lado a lado, estava falando o Secretário da Administração, então, não contente com aquilo que colocava o Secretário da Administração, chamando os funcionários públicos de incompetentes, emendou ainda o Secretário da Fazenda, ficou um coro bonito, dizendo isto: “Porque uma coisa é estar na oposição e a outra é estar na situação”.

É por isso que de repente eles vêm até aqui e não têm explicação para dar. É por isso, Ver. João Dib, o Ver. Dib, inclusive, ontem, veladamente se queixava que ele foi extremamente elegante com o Secretário e o Secretário não tinha utilizado elegância no trato com ele. Mas é claro que quem não tem as respostas exatas para dar tem que ser deselegante. Somente quem tem respostas é que pode realmente discutir o assunto com elegância. Nós procuramos discutir este assunto, por exemplo com o PT, com a máxima elegância possível, mas parece que nós não estamos recebendo a mesma resposta, porque lá do outro lado, ao invés de virem dados positivos, os dados verdadeiros, vêm de lá apenas dados que não deixam que a gente possa realmente saber a real situação do Município. Se o Município, pode ou não pode pagar. Todo mundo a esta altura dos acontecimentos está em dúvida e infelizmente os “incompetentes” são os servidores públicos municipais que não têm nada a ver com isto. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Koutzii.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, começando pelos funcionários que não teriam tido, segundo o Ver. João Dib, abonada a sua ausência nos dias 14 e 15, é falso. Está o mau exemplo do Ver. Zanella, se pautando pela coluna do Barrionuevo dá nisto.

Eu tinha certeza de que não era assim. Por um raciocínio elementar, eu já fui confirmar. Por um raciocínio elementar, eu já havia participado das reuniões onde havia-se discutido, isto, preliminarmente, e sabia que havia uma orientação, uma única orientação particular na Prefeitura que era o seguinte: aquele funcionário que estivesse suspenso no período que coincidiu com a greve, ou aquele funcionário - existem poucos assim - que faltam quinze, vinte dias e depois aparecem para não completarem um mês de ausência, alguns casos assim e obedecem a uma lógica de comportamento muito especial e certamente interessada, esses não tiveram abono e nem terão. Porque é o controle das suas presenças; já estavam perfeitamente controlada na ficha, portanto isso não existiu e o meu conhecimento pessoal do Secretário Müzzel me garantia perfeitamente que isso era impossível; era uma orientação de Governo depois que essas questões foram discutidas, portanto, não correspondem ao fato. O que eu tenho a impressão é que isso foi plantado na coluna do brilhante jornalista Barrionuevo. É, muito brilhante é. Então tomou é o que pode ter acontecido com meia dúzia por uma questão geral.

Segunda questão que é exemplar em matéria, sempre nós somos aconselhados a não polemizar com a imprensa porque isso depois dá dor de cabeça, e se pode ser um pouco criticado, censurado pelos próprios jornalistas que fazem o seu trabalho. Depois eu não sei se é o jornalista, ou se é o diretor. Mas olhem bem aqui, nós estávamos aqui nessa sala, não todos mas a grande maioria e essa página que fez a alegria de tantos Vereadores que intervieram antes de mim e que são testemunhas diretas do debate que aqui se deu, ela diz assim: “Buchabqui condena máquina municipal. Por incompetência”; segunda linha ainda em destaque: “Prefeitura poderia dispensar até cinco mil funcionários”. Sem problemas. Essa frase dá para ler de dois jeitos, é de uma habilidade jornalística exemplar, dá a entender que a Prefeitura está disposta a fazer isso, e todo o parágrafo seguinte diz que a opinião do Secretário é de que a máquina municipal é emperrada e ineficiente e ele observa em continuação que “os Servidores” – é textual – “e a maioria são estatutários, e os CLTs são todos quase estáveis e os não estáveis são todos operários com baixo custo na folha de pagamento”, explicou acrescentando que “a única saída é encontrar função produtiva para os servidores em excesso”. Então está claro que o parágrafo seguinte explica o conteúdo da crítica geral e elimina a possibilidade de que a Prefeitura esteja projetando esse tipo, porque inclusive ele é tecnicamente impossível.

Agora há evidentemente uma opinião e ela foi no meu entendimento aqui habilmente contornada. Eu acho que realmente no que me concerne, e à maioria do PT nessa Casa e na rua, nós não temos um discurso, nós não temos uma vida. Não vivemos das palavras, vivemos do que temos feito e com estes atos, nos creditamos junto àqueles que votaram em nós e em nós confiam. Então, não é questão de discurso. Quem realmente joga permanentemente com as palavras, ilude o sentido das coisas e é incapaz de ler um artigo de jornal e levar em conta um depoimento, mesmo que tenha uma visão diferente, são muitos dos que estão fazendo disso um grande escândalo.

Nós temos uma opinião, a opinião que a máquina poderia ser melhor, funcionar melhor. Essa é uma opinião, uma opinião política e administrativa. Acho que isso nós assumimos a plena responsabilidade de afirmar, não é a mesma coisa do que eu acho uma verdadeira baixeza do que começar a dizer que nós achamos até que uma das mais exemplares e qualificadas funcionárias desta Casa é incompetente. Nós não dissemos isso, nem dela e nem de ninguém. Nós temos uma opinião da máquina, métodos de funcionamento e organização da Prefeitura é outra coisa, todo mundo entendeu e acho que alguns fizeram que não entenderam. Sou grato.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito Ver. Wilton Araújo que cede o seu tempo ao Ver. Nelson Castan.

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores rodoviários que vieram até esta Casa para informar aos Vereadores da angústia que estão passando, as injustiças que estão sofrendo, que aliás, já foi noticiado pelo nobre Ver. Edi Morelli.

Nós estamos presenciando uma série de fatos que, vindo do Partido dos Trabalhadores, que se chama “dos trabalhadores”, são procedimentos que nos impressionam, que nos deixam pasmos, nos deixam sem entender o que está passando na cabeça dos atuais administradores do Município.

O Ver. Flávio Koutzii, que me antecedeu, usou uma expressão que eu não entendo bem qual é o seu verdadeiro sentido, a sua verdadeira amplitude, que uma notícia sobre a CARRIS teria sido “plantada” no Barrionuevo. Essa notícia não foi plantada, ela foi dada por este Vereador que recebeu de vários companheiros da Cia. Carris – está o meu nome aqui – vários companheiros da Cia. Carris que não estavam de folga, que não estavam em licença, que estavam trabalhando e que vieram me solicitar ajuda porque haviam sido descontados os dias da greve mais o descanso semanal remunerado, tanto que nós fizemos um Pedido de Informações para, em primeiro lugar, ver se isto é verdade – eu passo posteriormente às mãos do Ver. Flávio Koutzii – mas primeiro pergunto se é verdade que isto foi feito e posteriormente peço que dê as razões. As coisas estão muito claras; não tem nenhum procedimento escamoteado, escondido, as coisas são feitas às claras, e o nosso Pedido de Informação pode muito bem esclarecer a V. Excelência.

Então, eu gostaria de deixar isso registrado que essa preocupação me chegou às mãos a partir de vários companheiros da CARRIS, não foi somente um, e que eu tive a preocupação de saber se havia alguma razão para o desconto em folha. Os companheiros me disseram que não; que tinham sido descontados os dias de greve mais o descanso semanal remunerado. Se isso não é verdade, este Vereador ficará muito satisfeito, mas nos pátios da Cia. Carris, na sexta-feira, a inconformidade era generalizada. Baseado nesse fato é que nós tentamos descobrir, tentamos saber o que realmente estava acontecendo por lá.

Em segundo lugar, eu recebi hoje à tarde a visita de funcionários da Cia. de ônibus Nortran, funcionários que nos honram com sua presença nas galerias desta Casa. Ouvi atentamente esses rodoviários e faço aqui ao mesmo tempo uma denúncia e um apelo. A demissão por justa causa, todos aqui sabem, é um recurso extremo, é o último recurso para penalizar um funcionário. A demissão por justa causa se explica, se justifica, conforme os artigos 482 e 483 da CLT, “por improbidade, inconveniência de conduta após várias advertências e suspensões, abandono de emprego, embriaguez habitual”, e assim por diante. Essa forma de demitir funcionários – demissão por justa causa – é a forma mais desumana que prevê o código legal para os trabalhadores neste País. A demissão por justa causa retira do trabalhador o direito de receber as parcelas rescisórias. O trabalhador não recebe o 13º salário proporcional, o trabalhador não recebe férias proporcionais, o trabalhador não recebe aviso prévio, tampouco tem o direito de retirar o Fundo de Garantia depositado no banco em seu nome. Vejam que método desumano de tratar um trabalhador. E se nós formos ver o que foi alegado para que esses trabalhadores fossem demitidos por justa causa, certamente nenhum deles se enquadraria nessa situação, naquelas infrações cuja gravidade justificariam uma demissão por justa causa.

O Sr. Carlos Augusto Farias Scheiter está de licença médica e recebeu informações de que a sua carta de demissão já está pronta. Posteriormente eu passo, à Liderança do PT, essa relação. O rodoviário Luiz Vantuir de Souza foi demitido por justa causa no dia 31 de março, após seis meses de trabalho na Empresa Nortran. A razão alegada ao Luiz Vantuir foi ter apresentado um atestado médico dado pelo SESI e ter apresentado uma diferença de guia, na guia do cobrador, de 60 centavos. O Sr. José Soni Cardoso da Silva também foi demitido por justa causa no dia 28 de março, após dez meses de serviço na Empresa Nortran. A razão alegada ao José Soni foi três dias de falta ao serviço e que ele não apresentou o atestado médico e que, portanto, seriam descontadas normalmente as faltas ao serviço. O Sr. Pedro Siqueira também foi demitido por justa causa após um ano e seis meses de trabalho na Empresa Nortran. Segundo a informação do Sr. Pedro Siqueira ele pediu um vale para comprar material escolar para os filhos – isso é normal nas empresas de ônibus, um adiantamento de salário a título de vale e depois é descontado no final do mês – e a informação é que esse vale seria dado, porém não foi dado. Então, houve um desentendimento em função desse episódio. O Sr. Osório Souza da Silva, também demitido por justa causa, tinha um ano de trabalho na Empresa Nortran. A alegação foi de que ele não aceitou uma multa do fiscal da SMT por estar fora da roleta, entendendo-se que já era a última etapa da viagem, onde, se presume, não embarcariam mais passageiros. Mas vejam a simplicidade do episódio e a dureza da punição. Por último, o Sr. João Luiz Santos Ferreira, também demitido por justa causa, no dia 28 de março, após onze meses de trabalho na Empresa Nortran, acusado de disciplina (sic) em função de um incidente, ele foi tirado da escala porque perdeu uma volta na jornada anterior.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esses cidadãos que foram demitidos por justa causa, pela utilização do método mais duro contra o trabalhador, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas deste País, esses cidadãos são pais de família, são casados e foram jogados na rua sem um tostão sequer. Se o interventor da empresa entende que eles não são mais necessários para o bom andamento da empresa, pelo menos que os demitam para que eles saiam da empresa com um mínimo de dignidade.

O Sr. Flávio Koutzii: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu só queria dizer que ainda que tivesse razão neste aspecto sobre a questão de alguns funcionários já é diferente da notícia, a notícia inclusive induziu, pois ela começa dizendo que os dois dias de greve dos funcionários foram descontados, quer dizer, de todos. Há uma grande diferença em todos e alguns.

O SR. PRESIDENTE: O tempo de V. Exª está esgotado.

O SR. NELSON CASTAN: Já concluo. Então fica aqui essa denúncia, mas fica também um apelo, um pedido veemente que faço à Bancada do PT para que um de seus integrantes, após o término desta Sessão Plenária, converse com os trabalhadores da Nortran e procure amenizar esta situação difícil em que eles foram jogados, porque entendo que somente um Vereador de vocês terá condições de persuadir, de alertar o interventor da Nortran para que seja equilibrado, para que seja mais justo nas suas decisões, principalmente quando essas decisões dizem respeito ao bem-estar, à vida de funcionários que estão trabalhando e que precisam desse dinheiro para o seu dia-a-dia, para a sua alimentação, para os seus filhos, para a sua família. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores nós temos um Requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, pedido de Licença para Tratar de Interesses Particulares. Temos Parecer já favorável. Se os Senhores me permitem vou colocar em votação.

Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Solicito em nome de todos os companheiros da Casa, Vereador, não só como Presidente, que V. Exª como outros companheiros, como o Ver. Omar Ferri que viajou há poucos dias, represente a Casa, mesmo sem receber alguma diária ou coisa parecida. Nos dê essa honra de representar a Casa na Semana de Estudos que acontecerá em Telaviv.

Vereador Wilson Santos cede seu tempo ao Ver. Edi Morelli.

Com a palavra, o Ver. Edi Morelli, em Comunicações.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, depois de ouvir atentamente todos os Vereadores que usaram esta tribuna para falar da Administração Popular, eu tenho falado reiteradamente, que juntamente com o Líder da minha Bancada, Ver. Dilamar Machado, no mês de janeiro fizemos uma visita ao Prefeito Olívio Dutra, levando a nossa solidariedade ao Prefeito. E dizendo a ele, naquela oportunidade, que nós éramos Vereadores de oposição, porque estávamos em partidos diferentes do partido do governo.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, para constar na taquigrafia, embora muito me honrasse ser seu colega de Bancada, como seu amigo e colega seu de profissão há mais de vinte anos. Mas que fique retificado que o Líder de sua Bancada é o Ver. Luiz Braz e não o Ver. Dilamar Machado, embora o inconsciente de V. Exª muito me honre com a lembrança e eu nunca tenha ido ao gabinete do Prefeito Olívio Dutra.

O SR. EDI MORELLI: Obrigado. Talvez olhando para o Ver. Dilamar, que foi meu colega muitos anos, eu tenha me enganado. Desculpe, Vereador.

Mas eu dizia ao Prefeito Olívio Dutra e continuo afirmando, que tudo aquilo que venha em benefício do povo, a este Vereador não imposta nome nem siglas, terá sempre o meu apoio e o meu aval. Agora, não posso calar diante de aberrações da Administração Popular, Administração essa que ou falta um sincronismo nas suas lideranças, ou cada um puxa para um lado e não chegam a se envolver em problemas da Cidade.

Vai para quatro semanas que eu faço esta denúncia e quando faço eu faço com informações diretas, porque ao longo do meu trabalho profissional uma das primeiras coisas é a honestidade: o Hospital de Pronto Socorro continua sem detergente para limpar os seus corredores e suas enfermarias. A geladeira do refeitório do Hospital de Pronto Socorro não funciona porque não há dinheiro para consertar a geladeira, é o que dizem os responsáveis. Não há fio fino para sutura, isso vai para quatro semanas que estou afirmando. Na quinta-feira passada, o Sr. Prefeito, ou melhor, o Sr. Vice-Prefeito, de repente eu já não sei mais quem é o Prefeito, se é Olívio Dutra ou Tarso Genro, disse no microfone da Farroupilha e repetiu para mim aqui nesta Casa: que não tinha conhecimento da situação do Hospital de Pronto Socorro e que ia falar com a Secretária da Saúde para tomar conhecimento. Se tomou conhecimento eu não sei, mas se tomou providências essa eu sei: não tomou, porque o estado da coisa continua.

E mais, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há uma boca-de-bueiro do lado da parede do prédio do Hospital de Pronto Socorro que enxovalhou a calçada e ao longo do meio-fio, até uma boca-de-lobo no bueiro onde escoa água com sangue. As pessoas estão pisando em cima do sangue na calçada do Pronto Socorro. Estava até o meio-dia. Não sei se arrumaram depois disso, depois da denúncia feita por mim, através do microfone. Então, esse tipo de coisa eu não posso aceitar da Frente Popular, me perdoem os nobres Vereadores do PT.

O Sr. Artur Zanella: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Queria dizer a V. Exª que comungo com essa necessidade de cooperar, mas é impossível em determinado momento aceitar certas coisas, eis a indignação de V. Exª... No mesmo jornal o Dr. Verle diz o seguinte, relacionado com os 76% de aumento: “pagaremos a diferença no momento em que a folha não pesar mais que 65% no orçamento municipal, como é previsto na Constituição”. Pode até ter havido um erro da imprensa, o PT, o Líder do PT só põe a culpa na imprensa, que a imprensa informa errado. Mas os 65% é o que está previsto na Constituição em cinco anos. O que o PT ofereceu aos funcionários não foi, conforme a Constituição, o que ofereceu e está escrito num papel que não está assinado, foi 80% e, ao lado da dona Ana Lúcia, falando nos 80 aqui. Quer dizer, esta forma de tentar enganar as pessoas, isto não passa mais e não pega mais nesta Câmara.

O SR. EDI MORELLI: São tipo de coisas que, repito, não dá para aceitar na Administração Popular. E eu tenho conversado reiteradamente com amigos que sinto, com toda honestidade possível, pena da Liderança do PT ter que subir a esta tribuna e dar explicações, quando nós sabemos que não há explicações. E recebo, também, aquela nominata de injustiças feitas a cobradores e motoristas da Nortran. Recebo, também, com muito pesar, a falta de atenção da Administração Popular visto que mais uma marquise cai na Av. Assis Brasil, numa parada de ônibus, felizmente às 20 horas e não tinha praticamente ninguém.

Disse, no início da intervenção, o Sr. Secretário Municipal de Transportes: “Chega, até agora eles brincaram”, se referindo aos empresários, “agora, quem vai brincar somos nós”, e eles estão brincando, realmente, porque, até agora, a única coisa que salta aos olhos da população de Porto Alegre é a deterioração do transporte coletivo. A linha 95 – TV tem apenas quatro ônibus fazendo a linha. Ônibus são tirados de circulação pela mínima coisa através de fiscais da SMT, quando as faixas de segurança não foram repintadas, as faixas divisórias de pista não foram repintadas, placas de sinalização, como mão-única, e alertando a placa de “PARE” que a transversal é uma pista preferencial estão faltando. Isso a SMT não enxergou ainda, mas colocar cobradores para a rua quando faltam 60 centavos na féria, aí os interventores da Frente Popular estão enxergando.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para que não haja equívocos com jornais nossos, “Correio do Povo”, “Zero Hora”, “Jornal do Comércio”, informo que a “Folha de São Paulo” de ontem, através de sua sucursal do Rio Grande do Sul, retrata a péssima qualidade de transporte oferecida à população porto-alegrense. E eu tenho saído com a lanterna pelas ruas, procurando usuário que esteja satisfeito com a intervenção, e não tenho encontrado.

O SR. EDI MORELLI: Só para concluir, Sr. Presidente, o nobre Ver. Flávio Koutzii, quando usou esta tribuna, disse que “vivemos pelo que fizemos”. Frase do nobre Vereador a quem respeito pela sua inteligência. Eu acho que o PT não está vivendo, porque até agora não fez nada.

Muito obrigado ao Ver. Wilson Santos, pela cedência do seu tempo.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado, pelo tempo que lhe cede o Ver. Vieira da Cunha.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre está recebendo, hoje, neste exato momento, nos salões do Plaza São Rafael, figuras da maior importância no cenário político nacional, quando estamos a sete meses e onze dias de uma eleição presidencial para a qual estão convocados todos os brasileiros e brasileiras. E eu tenho absoluta certeza de que, nesta sala, não temos 10% de pessoas que votaram para Presidente da República, se chegarmos a tanto. Enquanto isto, no Rio de Janeiro, no último final de semana, foram mortos, trucidados, assassinados, da forma mais violenta possível, sessenta e nove pessoas, mais do que morreram no lamentável acidente do Bateau Mouche, na Festa do Reveillon do ano passado. Enquanto isto, no Nordeste, continuam matando líderes camponeses e a morte de Chico Mendes continua literalmente impune, assombrando e assustando a comunidade internacional, que olha o Brasil, hoje, como um país sem leis, um país selvagem. Aqui em Porto Alegre se repetiu, na Região Metropolitana, ontem, o assassinato de uma jovem que estava de carona com uma irmã e outro amigo numa moto, assassinada também pela PM, pelas costas e todo o dia se houve o crescimento da violência, do desemprego, o empobrecimento da Nação Brasileira e do enriquecimento do grupo cada vez mais rico que manipula e comanda esta Pátria há mais de quarenta, cinqüenta anos.

E aí, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando o País começa a viver o clima de eleição presidencial, um dos homens mais privilegiados pela ditadura militar deste País, o todo poderoso proprietário da Rede Globo de televisão, Jornalista Roberto Marinho, proprietário de empresas inclusive fora do País, proprietário da TV Monte Carlo, responsável pelo escândalo Abi-Ackel em um ato solerte de vingança contra o descobrimento da importação de matéria não-legal através da sua rede, faz publicar nos jornais ligados à Rede Globo e hoje é publicado na “Zero Hora” uma convocação partida e assinada por Roberto Marinho.

O que diz o Sr. Roberto Marinho nesta convocação? Que ele, Roberto Marinho, o imperador das comunicações nesta Nação, está profundamente preocupado, está desgostoso e está amargurado porque o PMDB e o PFL não se acertam, porque o PMDB e o PFL não encontram um candidato e nem vão-se acertar diz o Ver. Zanella, graças a Deus. Ele diz que o PMDB e o PFL elegeram a maioria dos congressistas em 1986, mas aí até eu, com o Plano Cruzado em cima, com a Rede Globo em cima, com aquela gigantesca farsa eleitoral em que a própria Rede Globo elegeu sessenta parlamentares congressistas que foram escrever a nossa Constituição, e que um Congresso Nacional foi eleito por equívoco do povo brasileiro, onde, de quinhentos e poucos Deputados, tinha mais de trezentos empresários que ainda continuam lá, uma figura notável que está aí para ser lembrada, o Sr. Luiz Roberto Andrade Ponte, gaúcho de araque, que nunca fez nada por este Estado, que nunca colocou o pé numa vila popular ou num bairro pobre, que nunca desceu dos gabinetes de ar condicionado, dos tapetes, dos aviões, da “Ilha da Fantasia” que é Brasília e que hoje representa o povo do Rio Grande no Congresso Nacional e aqui é que vem o detalhe importante e que chama a atenção para este editorial, publicado a pedido na “Zero Hora”. Ele diz, com relação às duas candidaturas que estão despontando hoje presentes em Porto Alegre, Brizola e Lula. O povo brasileiro terá que escolher entre um projeto caudilhesco e populista e outro sectário e meramente contestatório. E mais adiante ele diz o seguinte: “acham empenhadas as lamentáveis figuras do caudilho e do agitador candidatos nos seus desvairados propósitos de tentar reduzir a estrutura nacional às suas pequeninas dimensões pessoais”.

É evidente que nem o Brizola e nem o Lula deixarão sem resposta esse editorial, nem os companheiros de Partido e eu leio esta assertiva ou esta afirmativa do Presidente da Rede Globo, porque acho que ela demonstra bem, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o momento em que nós vivemos. O que dizem as pesquisas? Dizem, por exemplo, que no Rio de Janeiro, onde Brizola foi Governador, voltando de quinze anos de exílio, sem partido político, sem recursos, sem estrutura, sem a Rede Globo, sem marketing político de comunicação social, com uma mala e a coragem, mas a sua história: foi para o Rio de Janeiro, ali se radicou e se elegeu Governador, pois ali Brizola é o franco favorito para a Presidência da República.

Em São Paulo, onde o sindicalista Luiz Inácio da Silva, o Lula, realizou a sua gigantesca obra de estruturação da classe metalúrgica, onde foi o Deputado Federal mais votado, onde tem o seu livre trânsito político, quem é o favorito? É o Lula.

No Rio Grande do Sul, onde Brizola foi Prefeito desta Cidade, foi Governador há várias décadas atrás, há várias gerações, um grande Governador, quem é o favorito? É o Brizola.

E no resto do País, nossa assustada Nação, quem são os favoritos? Quem lidera as pesquisas? São Brizola e Lula ou Lula e Brizola, e vem estes editoriais demonstrar a gravidade do momento. Como as forças organizadas da reação, do conservadorismo, da luta desvairada para continuarem no poder e com os privilégios pode se unir contra os projetos populares.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, para contribuir com V. Exª gostaria de registrar e, com a sua permissão, incluir na sua intervenção de que este Sr. Roberto Marinho que é o proprietário do grupo de comunicação Sistema Globo, construiu este império num período financiado pelo capital internacional. Houve uma CPI, na Câmara Federal, que foi rapidamente arquivada e alguns parlamentares perderam o seu mandato por denunciarem objetivamente que o Grupo estava financiando a construção de um império de dominação ideológica no nosso País, e é exatamente, não interesse pessoal que esse Sr. Roberto Marinho assina aí, mas interesse de classe associado ao capital internacional que explora o nosso País que está expresso nesse editorial. Muito obrigado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Eu agradeço o aparte de V. Exª e lembraria aos Vereadores desta Casa, sete meses passam muito ligeiro, sete meses são duzentos e poucos dias, são trinta fins de semana e já o povo brasileiro estará com o título na mão, nas urnas, para escolher secreta e democraticamente o novo Presidente. É esse tipo de campanha que começa agora. Isto aqui é só o começo, Ver. Luiz Machado, isto é o início, é princípio de uma luta encarniçada que a reação vai mover contra Brizola e contra Lula. E por que Brizola e Lula? Porque aparentemente, meus caros companheiros do PT, são os dois únicos candidatos que poderão, no exercício do Poder, reverter o quadro social brasileiro, e principalmente esse é um compromisso público de Leonel Brizola, primeiro dia de Governo, primeiro ato do Presidente Leonel Brizola, revisar de forma objetiva, séria e definitiva a concessão da Rede Globo de Televisão.

O Sr. Luiz Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria dizer ao nobre Vereador que de fato eu também repudio esse documento, porque não estou apoiando de maneira nenhuma o documento de Roberto Marinho, e não sou contra as candidaturas nem do PT e nem do PDT. Agora, não concordo com V. Exª quando V. Exª praticamente disse ou quis dizer na sua colocação como se empresário não pode fazer parte do Parlamento Brasileiro. Eu acho que o Parlamento Brasileiro ele tem que ter toda a representação do segmento certo da sociedade. Eu acho que tem os bons empresários e os maus empresários.

O SR. DILAMAR MACHADO: O Ver. Luiz Machado está coberto de razões, mas não tenho a menor dúvida que empresário tem que fazer parte do Congresso Nacional. Ocorre, Vereador, que nós somos hoje nesse País, cento e vinte a cento e trinta milhões de seres, nós temos sessenta milhões de trabalhadores, nós temos trinta milhões de desempregados, quarenta, cinqüenta milhões de analfabetos, de negros, de mulheres maravilhosas, lutadoras, de camponeses, de índios. Ocorre, Vereador, participar o empresariado do Congresso Nacional é democrático; agora, participar majoritariamente, massivamente a classe empresarial, isso é anti-democrático, Vereador. Porque lá estão os representantes do Dr. Ronaldo Caiada, lá estão os latifundiários, lá estão os representantes da FIERGS, da FIESP, os representantes do capital, do grande capital nacional e do capital multinacional. Empresário vai para o Congresso? Não sou contra. Agora que o peso do empresário no Congresso aniquile e anule a luta dos trabalhadores não é possível. Veja V. Exª, Brizola e Lula lideram as pesquisas, mas os Partidos de Brizola e de Lula não têm 10% de representação no Congresso Nacional. Por que o PDT e o PT não tem lá trezentos ou quatrocentos Deputados ou Senadores, pois se seus líderes são as maiores forças políticas da Nação?

(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Machado.)

O SR. DILAMAR MACHADO: Exatamente, o Plano Cruzado, a mentira nacional, o engodo, a anestesia que foi dada neste povo para que lá fossem, enquanto vai um Paulo Paim, vai um Amaury Müller, vai também um Luís Roberto de Andrade Ponte, vai um Mendes Ribeiro, vai um Hélio Costa, vão os representantes da Rede Globo, e vão os representantes do empresariado nacional. Essa convocação do Dr. Roberto Marinho me atingiu; eu estou convocado, meus nobres companheiros do PT, do PDT, do PMDB, do PDS, do PL, do PTB. Nós temos hoje responsabilidade em Porto Alegre como representantes deste povo. Nós precisamos, além de falar pelo povo, pensar pelo povo. O caminho está aberto, as esquerdas avançaram e não vão recuar. É hora de ganharmos a Presidência desta Nação para exatamente não vivermos mais episódios como este em que se agride de forma grosseira, desonesta, em cima do dinheiro e do poder econômico e da concessão de serviço público, candidaturas limpas, populares, não populistas; insofismáveis, claras e vitoriosas como a de Brizola e Lula, e Lula e Brizola. Parece-me que essa convocação mais do que atingiu as candidaturas citadas e não nominadas por Roberto Marinho, ela serve para um alerta às forças populares desta Nação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Vicente Dutra cedeu seu tempo ao Ver. Artur Zanella.

O SR. FLÁVIO KOUTZII (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na forma do art. 67, se faz presente aqui à nossa Câmara o Diretor-Presidente da CARRIS; eu gostaria de saber se é regimental e possível que ele faça alguns esclarecimentos sobre a questão que foi aqui discutida.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, eu teria que recorrer ao Regimento. Não é comum, até por que nós temos mais um orador com dez minutos e uma Sessão Solene logo em seguida. O que nós podemos fazer é registrar a presença do Diretor-Presidente da CARRIS, e até conversar com as Lideranças e numa outra oportunidade marcar uma visita do mesmo para alguns esclarecimentos.

Registro, também, a presença do Secretário do Planejamento Clóvis Ilgenfritz, que é Vereador também. Por gentileza, se quiser fazer parte do Plenário, será uma honra recebê-lo.

O Ver. Artur Zanella já falou no tempo cedido pelo Ver. Vicente Dutra, não é?

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Efetivamente, já falei e gostaria de ouvir o Dr. Paulo Müzzel de Oliveira, porém, evitando-se o que ocorreu com o Secretário da Fazenda que, naquela correria, conseguiu suspender seus argumentos e quando as perguntas iam ser iniciadas a Sessão foi encerrada. Então, eu convidaria o Dr. Paulo para uma outra oportunidade para que se pudesse ouvi-lo sobre uma série de assuntos.

O SR. PRESIDENTE: Está registrada a Questão de Ordem de V. Exª.

Vamos suspender os trabalhos por cinco minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h18min.)

O SR. PRESIDENTE: Estão reabertos os trabalhos.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h21min.)

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